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16 de agosto de 2022

Lei 1902/08 | Lei nº 1902 de 09 de junho de 2008

Publicado por Câmara Municipal da Itapecerica da Serra (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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DENOMINA VIELA OSCAR PEREIRA MARQUES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. Ver tópico (43 documentos)

(Projeto de Lei nº 681/08 de autoria dos Vereadores Zé Hélio e João Pereira)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Viela Oscar Pereira Marques", o Logradouro Público Municipal, sem denominação anterior oficial, localizado no Centro da Cidade, com início na Avenida Niterói, ao lado da Unidade Básica de Saúde Salvador de Leone, e término na Rua Pedro José Rotger Domingues, conforme Croqui Anexo, que faz parte integrante desta Lei. Ver tópico (5 documentos)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de Dotação constante do Orçamento em vigor. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Itapecerica da Serra, 9 de junho de 2008.

JORGE JOSÉ DA COSTA

Prefeito

RAFAEL DE JESUS FREITAS

Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria

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